terça-feira, 1 de agosto de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DAS CONCESSÕES DOS PARQUES/SP. PL Nº 367/2017.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS CONCESSÕES DE PARQUES/SP. PL Nº 36/2017.


Vídeo: AUDIÊNCIA PUBLICA DA CONCESSÕES DE PARQIES/SP. PL 367/2017.











Sr. Otacilio  Ribeiro       (Representante do Futebol de Varzea do Campo de Marte/SP).
Sr. Cicero  Alexandre   (Representante do Parque Municipal do Morro Grande/FÓ - SP).


São  Paulo,  26  de  julho  de  2017.

CÂMARA  DOS  VEREADORES  DE  SÃO  PAULO.

Audiência Pública das CONCESSÕES DE PARQUES E PRAÇAS.

PL  -  Projeto  de  Lei  nº  367 / 2017.

Presidente: Vereador “Toninho” Paiva.
Presentes: Secretários Verde e Meio Ambiente: Gilberto Natalini, Sr. Fernando Fernichi - Diretor da Fundação SEMEA, Vereadores/SP, Lideres Comunitários, Sociedade Civil, outros.

Iniciou-se a audiência com a promessa de que o  INGRESSO  AOS  PARQUES  PRIVATIZADOS  “NÃO”  SERÁ  COBRADA  EM  HIPÓTESE  NENHUMA.

Que as empresas concessionárias deverão arcar com as despesas básicas de “manutenção” dos Parques e ainda fazerem “novos” investimentos para a sua melhoria.

Não transformar os Parques em “clubes”...

Foi solicitado que seja realizado um Plebiscito Público. Entre outras tantas questões.

Eu, Eugênio, apresentei as seguintes propostas para a PL  Nº 367/2017 em debate:

1- “Ratificando” a preocupação de “todos”, que “nunca” seja “cobrada” o ingresso de qualquer cidadão aos Parques com pena de infringir o nosso direito sagrado de ir e vir.
2- Que seja preservada 100% das áreas verdes dos Parques.
3- Que qualquer “construção”, edificação, reforma, manutenção na área do Parque seja dentro dos perímetros e áreas já construídas obedecendo as Leis Ambientais vigentes.
4- Que haja uma “fiscalização” rigorosa das concessionárias e que a “gestão” dos Parques seja “exclusiva” do Governo Municipal.
5- Que os comércios dos Parques administrados doravante pelas concessionárias tenham preços “populares” afim de se “facilitar” a participação (passeio) dos cidadãos e suas famílias de baixa renda.
6- Frear a conclusão da PL Nº 367/17 e a participação das empresas concessionárias em nossos parques antes de discutir melhor o assunto com toda a população e para isso, CONVOCAR TODOS OS MOVIMENTOS DE DEFESAS DOS PARQUES DE SP, LÍDERES E OUTROS REPRESENTATES DAS REGIÕES E FAZER UMA DISCUSSÃO REGIONALIZADA COM OS “MESMOS” QUE SÃO QUEM TEM CONHECIMENTOS DAS CAUSAS LOCAIS.
7- Por fim solicitei ao Secretário do Verde presente, Sr. Gilberto Natalini uma explicação de como ficará a criação dos 09 (nove) Parques Municipais prometido pelo nosso Prefeito João Doria.

Todas as perguntas foram respondidas em plenário menos a questão da criação dos nove novos Parques. Creio que por motivo do horário muito avançado.

Foi comunicado pelo Sr. Presidente da sessão de que em Agosto/2017 haverá nova audiência para continuarmos a tratar do mesmo assunto.

-ESTAREMOS LÁ.

Ass.  Eugênio  Luis  Pinese.
Presidente:  Associação  de  Moradores  “DAMASCENO  JÁ

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